Livro de Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
1. Livro de Reclamações
A Scooter House – Comércio de Ciclomotores e Motociclos, Unipessoal Lda disponibiliza aos seus clientes o acesso ao Livro de Reclamações, nos termos da legislação aplicável em Portugal.
O consumidor tem o direito de apresentar uma reclamação sempre que considere que os seus direitos foram prejudicados ou que existiu algum incumprimento na prestação do serviço.
O Livro de Reclamações pode ser solicitado nos termos legalmente previstos ou utilizado através da plataforma eletrónica oficial.
2. Livro de Reclamações Eletrónico
O consumidor pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico disponibilizado pelas entidades competentes.
A reclamação apresentada será encaminhada para a entidade responsável e para o operador económico, nos termos da legislação aplicável.
3. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Em caso de conflito de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
As entidades RAL permitem a resolução de conflitos entre consumidores e empresas através de procedimentos extrajudiciais, de forma simples e acessível.
4. Entidades de Resolução Alternativa de Litígios
O consumidor poderá consultar a lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo através das plataformas oficiais disponibilizadas para o efeito.
A escolha da entidade poderá depender da localização do consumidor e do setor de atividade envolvido.
5. Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online
Nos termos da legislação europeia aplicável, os consumidores podem também recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR), quando aplicável.
6. Compromisso da Scooter House
A Scooter House procura resolver todas as questões apresentadas pelos seus clientes de forma rápida, transparente e justa.
Antes de recorrer a entidades externas, o cliente poderá contactar diretamente a nossa equipa através dos seguintes meios:
Email: info@lojatrotinetes.com
7. Contactos
Scooter House – Comércio de Ciclomotores e Motociclos, Unipessoal Lda
R. Dr. Antonio Martins da Costa Maia, 192, R/C
4470-762 Vila Nova da Telha
Portugal
Email: info@lojatrotinetes.com
Representante legal: Filipe Sá Leite Dias