Direito de Livre Resolução
1. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias consecutivos, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo inicia-se:
No dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, recebe o produto;
No caso de vários produtos numa única encomenda, no dia em que é recebido o último produto.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão à:
Scooter House – Comércio de Ciclomotores e Motociclos, Unipessoal Lda
Email: info@lojatrotinetes.com
Morada:
R. Dr. Antonio Martins da Costa Maia, 192, R/C
4470-762 Vila Nova da Telha
Portugal
Formulário de Livre Resolução
(Preencher e devolver este formulário apenas se pretender resolver o contrato)
À atenção de:
Scooter House – Comércio de Ciclomotores e Motociclos, Unipessoal Lda
Email: info@lojatrotinetes.com
Eu/Nós (*) comunico/comunicamos por este meio que pretendo/pretendemos exercer o meu/nosso direito de resolução do contrato relativo à venda do seguinte produto:
Produto(s):
Número da encomenda:
Data da encomenda:
Data de receção do produto:
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:
Assinatura do consumidor (apenas se este formulário for enviado em papel):
Data:
____ / ____ / ______
(*) Riscar o que não interessa.
2. Condições Após Comunicação
Após comunicar a decisão de resolução, o consumidor deverá devolver o produto sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo legal aplicável.
O produto deverá ser devolvido em condições adequadas, acompanhado dos acessórios, documentos e embalagem original sempre que possível.
3. Reembolso
Após receção e verificação do produto devolvido, a Scooter House procederá ao reembolso dos valores devidos nos termos da legislação aplicável.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente com o consumidor.
4. Exceções ao Direito de Livre Resolução
O direito de livre resolução não se aplica a situações previstas legalmente, incluindo produtos personalizados, produtos alterados pelo consumidor ou produtos que não possam ser devolvidos por razões legalmente previstas.
5. Contactos
Para exercer o direito de livre resolução ou obter esclarecimentos:
Scooter House – Comércio de Ciclomotores e Motociclos, Unipessoal Lda
Email: info@lojatrotinetes.com
R. Dr. Antonio Martins da Costa Maia, 192, R/C
4470-762 Vila Nova da Telha
Portugal