Avisos Legais para Trotinetes Elétricas

 

1. Introdução

As trotinetes elétricas comercializadas pela Scooter House – Comércio de Ciclomotores e Motociclos, Unipessoal Lda são equipamentos destinados à mobilidade pessoal e devem ser utilizados de forma responsável, segura e em conformidade com a legislação aplicável.

A aquisição de uma trotinete elétrica implica que o utilizador conheça as regras de utilização, segurança e circulação aplicáveis.

2. Responsabilidade do Utilizador

O utilizador é responsável por:

  • Utilizar o equipamento de acordo com as instruções do fabricante;

  • Respeitar as regras legais aplicáveis;

  • Adaptar a condução às condições do local;

  • Garantir que a utilização é feita em segurança.

A Scooter House não assume responsabilidade por utilizações incorretas, negligentes ou contrárias às recomendações de segurança.

3. Cumprimento das Regras de Circulação

O utilizador deverá informar-se sobre as regras aplicáveis à circulação de trotinetes elétricas em Portugal.

Estas regras podem incluir, entre outros aspetos:

  • Locais autorizados de circulação;

  • Limites de velocidade aplicáveis;

  • Regras de prioridade;

  • Obrigações relacionadas com segurança rodoviária.

A legislação poderá ser atualizada pelas entidades competentes, sendo da responsabilidade do utilizador manter-se informado.

4. Segurança na Utilização

Para uma utilização mais segura recomenda-se:

  • Utilização de capacete e equipamento de proteção adequado;

  • Atenção permanente ao ambiente envolvente;

  • Evitar utilização sob influência de álcool, drogas ou substâncias que reduzam a capacidade de reação;

  • Não utilizar o equipamento em condições que coloquem o utilizador ou terceiros em risco.

5. Capacidade e Condições do Utilizador

O utilizador deve possuir capacidade física e técnica adequada para controlar o equipamento.

Não é recomendada a utilização por pessoas que não consigam controlar a trotinete em segurança ou que não compreendam as instruções de funcionamento.

6. Limites Técnicos do Produto

Cada trotinete elétrica possui características próprias definidas pelo fabricante, incluindo:

  • Velocidade máxima;

  • Autonomia;

  • Peso máximo suportado;

  • Capacidade da bateria;

  • Condições recomendadas de utilização.

O desempenho real pode variar conforme:

  • Peso do utilizador;

  • Percurso;

  • Inclinação;

  • Temperatura;

  • Estado da bateria;

  • Estilo de condução.

7. Alterações ao Equipamento

Não devem ser realizadas modificações não autorizadas, incluindo alterações em:

  • Motor;

  • Bateria;

  • Controlador;

  • Sistema elétrico;

  • Software do equipamento.

Estas alterações podem comprometer a segurança, a conformidade do produto e as condições de garantia.

8. Manutenção e Verificações

O utilizador deve efetuar verificações regulares, incluindo:

  • Estado dos pneus;

  • Funcionamento dos travões;

  • Aperto dos componentes;

  • Estado da bateria;

  • Funcionamento geral do equipamento.

A manutenção adequada contribui para uma utilização mais segura.

9. Danos e Utilização Indevida

Não são considerados defeitos abrangidos pela garantia danos resultantes de:

  • Acidentes;

  • Quedas;

  • Uso incorreto;

  • Falta de manutenção;

  • Exposição inadequada à água;

  • Alterações não autorizadas.

10. Aceitação das Condições

Ao adquirir um produto através da Scooter House, o cliente reconhece que é responsável pela utilização correta do equipamento e pelo cumprimento das regras aplicáveis.

11. Contactos

Para questões relacionadas com produtos, segurança ou assistência:

Scooter House – Comércio de Ciclomotores e Motociclos, Unipessoal Lda

R. Dr. Antonio Martins da Costa Maia, 192, R/C
4470-762 Vila Nova da Telha
Portugal

Email: info@lojatrotinetes.com

Representante legal: Filipe Sá Leite Dias